sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

A quem serve os direitos humanos?

Basta os jornais estamparem uma manchete com um novo crime brutal e lá vêm, como um mantra, os argumentos de sempre: “Cadê a turma dos Direitos Humanos?”; “Direitos Humanos para humanos direitos”; “Defensores de bandidos!”.

Não levanto o tema por acaso. Refiro-me à mulher assassinada recentemente na Grande SP. Apenas 25 anos, se preparava para casar. Saiu de casa para encontrar as amigas em uma cidade vizinha, mas não chegou a seu destino. Foi violentada, espancada, estrangulada, deixada morta em um matagal.

É o tipo de crime bestial, incompreensível. Revoltante, sim! Faz qualquer um engolir seco, pensar que poderia acontecer conosco ou com quem amamos. E as pessoas, comovidas, querem expressar sua ira: a culpa, mesmo, é de quem defende os Direitos Humanos. Tratemos os bandidos como merecem: uma morte dolorida. Joguemos estes assassinos em uma prisão cheia de outros criminosos para estuprá-los até o fim. Depois atiremos sua carne aos cães.

Fico sem entender, então, a diferença entre os criminosos e as “pessoas de bem”, os valores que regem um grupo e outro. Afinal, o ímpeto assassino é incrivelmente parecido em ambos os casos. A violência se torna um meio de apaziguar insatisfações sociais e pessoais.

Cada vez mais acredito que a mentalidade conservadora seja resultado de uma preguiça. Componho meus valores segundo a ideologia predominante do grupo social a qual me identifico ou quero fazer parte. Depois, assumo e replico seus argumentos mais banais. Faço deles um dogma, verdades incontestáveis. Consumo os jornais que dizem como devo pensar, o que gostar, como me comportar. Comparar informações, usar a lógica, por os problemas em contexto (quero dizer, entender suas diferentes relações, causas e consequências), tudo isso é muito complicado. Dá preguiça!

Quando escuto pessoas esbravejando contra os Direitos Humanos, só consigo pensar que elas refutam os mesmos princípios que lhes permitiram, perante a lei, ser iguais àqueles de sangue nobre. Que na prática estes princípios estejam distorcidos, não significa que não representaram um avanço. Se, hoje em dia, qualquer um de nós, plebeus, podemos disfrutar do direito à expressão e opinião é porque houve quem lutasse contra Estados absolutistas e sociedades estratificadas segundo o nascimento.

Crer nos Direitos Humanos, portanto, significa ter fé em um Estado de Direito, em divisão e limites de poderes definidos por uma Constituição. O contrário a tudo isso é o estado de barbárie completo e absoluto. Quem luta pelos Direitos Humanos não defende criminosos em absoluto. Apenas defende que eles sejam julgados e condenados segundo o que define a lei e não pela comoção social. O direito à defesa é do criminoso, mas é também minha e sua.

Que as leis deveriam ser mais brandas ou severas, é uma discussão justa. Aliás, é um tema recorrente não apenas no Brasil. Costumo escutar aqui na Europa os mesmos argumentos usados por aí: “Isso não aconteceria se este fosse um país sério”...

De todo modo, antes de pensar no endurecimento do sistema punitivo como forma de aplacar a violência, vamos aos fatos: segundo dados do Ministério da Justiça, entre os anos 2000 e 2007, o número de presos aumentou de 230 mil a mais de 470 mil (mais de 100% de crescimento, comparado com um crescimento populacional de 11%). Neste mesmo período, a taxa media nacional de homicídios manteve-se praticamente estável: de 26,8 a 25,4 por 100 mil habitantes.

Estas estatísticas mostram que estamos enchendo as cadeias sem resolver o problema da violência. Parece, então, que a sociedade tenta evitar a discussão que é mais importante: o que causa a violência? Injustiça social, massificação de uma cultura violenta, falta de valores, genes, ausência do Estado? Embora ninguém saiba ao certo, é um tema urgente, que merece ser analisado por inúmeros ângulos. Sem preguiça, nem argumento fácil. Qualquer que seja o rumo desta discussão, entretanto, é preciso acreditar que nascemos iguais e devemos ser submetidos às mesmas leis. 

Nenhum comentário: